19.12.10

PELO DIREITO DE EDUCAR




Segue a tradução do artigo feito por Paula

Home schooling is not legal, rules Spanish Constitutional Court

O caso dos dois casais que educam os filhos fora da escola contra a vontade dos serviços sociais fracassou depois do Tribunal Constitucional ter decidido que na lei espanhola a educação em casa não é um direito e que as crianças têm que submeter-se a um sistema formal de ensino.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou que a Constituição permite ao legislador estabelecer um sistema de educação básica obrigatória e não reconhece o direito dos pais de educar os filhos em casa.

Numa sentença que acaba de ser publicada, o Tribunal Constitucional ignorou os argumentos apresentados pelos dois casais de homeschoolers que estavam sendo pressionados pelos serviços sociais para enviarem os filhos à escola.

Sob a lei da Protecção de Menores, o Ministério Público pediu ao Tribunal que ordenasse a matrícula imediata das crianças na escola. Os pais argumentaram que "a Constituição não ordena a escolaridade obrigatória no sistema público" e salientaram que os seus filhos recebem uma educação mais adequada do que a educação proporcionada nas "salas de aula, públicas ou privadas, com 30 ou 40 alunos." Os seus filhos falam cinco línguas, tocam instrumentos musicais e aprendem matemática, ciências, línguas e ética.

Todos os argumentos dos pais foram rejeitados. O Tribunal (em Málaga) respondeu ao pedido do Ministério Público e ordenou a frequência escolar para os menores. O juiz argumentou que a Constituição espanhola "não permite que os pais neguem às crianças o direito e a obrigação de participar no sistema de educação formal."

O tribunal acrescentou que a exclusão do sistema formal pode criar aos menores "sérios problemas no seu futuro desenvolvimento", tanto academicamente (em referência às dificuldades de acesso à universidade) como em termos sociais e de integração com outras crianças da mesma idade.

A decisão foi protegida pelo Tribunal Provincial de Málaga. O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o pedido dos pais.

A decisão afirma que "o direito dos pais de escolher para os filhos uma educação fora do sistema de ensino obrigatório por razões de pedagogia não se enquadra em nenhuma das reconhecidas liberdades constitucionais".

Também indica que a Constituição não proíbe ao legislador [o poder] de estabelecer um sistema de ensino básico obrigatório "como um período de matrícula", durante o qual "é excluída a possibilidade" de ensinar os filhos em casa em vez de na escola.

No entanto, observa que a opção da escolaridade obrigatória não é exigida pela Constituição, mas é uma opção legislativa que a Constituição não proíbe e, portanto, "não pode descartar outras opções legislativas para incorporar alguma flexibilidade no sistema de ensino e, em particular, na educação básica. "



quando li esta noticia, duas coisas me ocorreram:
primeiro pensei na seriedade do assunto, o quanto ele mexe com as estruturas de uma sociedade viciada.
depois pensei, o quanto uma situação como essa do texto acima, ajuda a paralisar aqueles que não estão satisfeitos com o atual sistema de ensino, mas sem coragem de mudar, aproveitam um texto como esse para justificar a impossibilidade de ir contra o sistema e assim continuam sendo cúmplices e alimentando um modo de vida insatisfatório.

o problema é que aprendemos que existem dois lados apenas, um deles é aceitar (de diversas maneira) aquilo que nos é "oferecido", ou então ir contra, rebelando-se.
tanto um quanto o outro alimenta a situação, e não a transforma.

mas existe um outro caminho, quando desinvestimos aquilo que não nos interessa viver.
é necessário criar um outro modo de vida que não segue o que está estabelecido, quando não é satisfatório, e não ficar rebelando-se contra ele.
não quero esse sistema de ensino para nenhuma criança, e também não quero brigar contra ele e ficar negociando pequenos ajustes.

quero um outro tipo de ensino, de sistema escolar, de ambientes para que as crianças possam desenvolver todo seu potencial.

é mais simples do que parece, mas da trabalho, pois é preciso deixar de ocupar o lugar acomodado onde a vida já está determinada e é necessário criar o dia a dia, nosso próprio sentido, nossa própria vida.

é uma possibilidade não aceitar todo e qualquer "presente" que nos é oferecido.

desescolarizar as crianças é uma possibilidade real, é um desinvestimento na escola atual; e assim outro tipo de escola será criado.

a escola, nos termos atuais, distancia nossos filhos de todo sentido de suas vidas, os afastam de si mesmo, os tornam medrosos, ansiosos, e cheio de problemas falsos.

da trabalho ter os filhos fora da escola, mas facilita a vida, as nossas e as deles.

4 comentários:

Silvia disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Silvia disse...

Te decía que gracias por traducirlo al "portugués" (que burra), en vez de al gallego, por eso borré el comentario.
Gracias por divulgar la información y aunarte a la propuesta.

Silvia disse...

Ay, no, que burra, si es portugués...perdona, con tantas personas de tantos lados me estoy armando un pequeño lío.
Gracias.

fernanda bocco disse...

sim, aqui a coisa esta dificil(moro na espanha) em termos juridicos, mas ao mesmo tempo, muitos coletivos criando outro tipo de escola, muitas familias tirando da escola e muitas outras fazendo homeschooling. quero dizer que diante disso cada um vai buscando os pontos de criaçao!